Anuário Brasileiro de Direito Internacional

from July 2006
Last Number: January 2020

Centro de Direito Internacional
ISSN 1980-9484




Cantidad de documentos en esta fuente: 268

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    • July 01, 2008

  • Apresentação

  • A Imprescritibilidade dos Crimes Internacionais

  • The Dogmatic Function of Law as a Legal Regulation Model for Cyberspace

  • A Atuação do Ministério Público nos Tribunais Penais Internacionais

  • The Growing Influence of Non-Governmental Organizations: Chances and Risks

  • A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias e o Comércio Internacional Brasileiro

  • Os Sistemas Interamericano e Europeu de Proteção dos Direitos Humanos

  • Sur les "Bons" et les "Mauvais" Emplois du jus cogens

  • Principais Instrumentos Internacionais no Campo do Desarmamento e Controle de Armamentos . O Papel das Nações Unidas

  • Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no Direito Brasileiro

  • Dedicação ao Ensino e Evolução do Direito das Gentes

  • La res judicata dans L'Affaire du Génocide (C.I.J. Arrêt du 26 Février 2007)

  • Apresentação

  • O “Diálogo” das Fontes: Fragmentação e Coerência no Direito Internacional Contemporâneo

  • Targeted Killing of Suspected Terrorists During Armed Conflicts: Compatibility with the Rights to Life and to a Due Process?

  • Impactos da Nova Doutrina de Segurança Venezuelana na América do Sul

  • The United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples and the Development of International Law

  • O Terrorismo Internacional como Ameaça ao Direito Internacional

  • On the Development of the Concept of ‘Persecution’ in International Refugee Law

  • Le Droit International de L’eau: Tendances Récentes

  • A Ordem Política e Econômica Mundial no Início do Século XXI: Questões da Agenda Internacional e suas Implicações para o Brasil

  • Anexo I - Jurisprudência relativa ao Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal (STF)

  • Anexo II - Jurisprudência relativa ao Direito Internacional no Superior Tribunal de Justiça - STJ

  • Anexo III - Casos Contenciosos e Pareceres Consultivos da Corte Internacional de Justiça - CIJ (2003 - 2007)

  • Anexo IV - Tratados Internacionais

  • Anexo V - Tabelas e Dados Relativos ao Artigo “Impactos da Nova Doutrina de Segurança Venezuelana na América do Sul”

    • July 01, 2009

  • Apresentação

  • The Foreign Investment Case Law’s Contribution to the Development of General International Law

  • United States/Brazil Relations: A Shared Commitment to Global Leadership

  • Biodiversidade e Propriedade Industrial: Um Exame Jurídico do Conhecimento Tradicional

  • Os Desafios da Corte Internacional de Justiça na Atualidade

  • The Reception of Human Rights’ Treaties in Brazilian Law after the 45<sup>th</sup> Constitutional Amendment: an Analysis of the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC)

  • Treaty Enforcement by Brazilian Courts: Reconciling Ambivalences and Myths?

  • O Regime Especial de Reservas da Organização Internacional do Trabalho: a Reserva Implícita ao Retrocesso Jurídico e Social dos Trabalhadores

  • Apresentação

  • Violence on Civilians and Prisoners of War in the Jurisprudence of International Criminal Tribunals

  • How the Judges of the Appellate Body Form Their Opinion and its Reflection on the Implementation of the Reports of the WTO Dispute Settlement Body

  • The Universal Declaration of Human Rights and Armed Conflicts: from Fragmentation to Complexity

  • Competition Issues in the Global Economy and the WTO Regulation of World Trade

  • The Hague Choice of Court Convention (2005) - A Critical Assessment

  • Jurisdição no Ciberespaço

  • A Problematização do Sistema Internacional de Proteção à Propriedade Intelectual frente às Novas Tecnologias de Transferência de Informação

  • A Cisão dos “Internacionalistas” e o Recurso às Normas e às Regras como Desafio às Fronteiras Disciplinares: Ciência Política, Direito Internacional e Relações Internacionais

  • Anexo I - Jurisprudência relativa ao Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal - STF

    • July 01, 2008

  • Anexo II - Jurisprudência relativa ao Direito Internacional no Superior Tribunal de Justiça – STJ

    • July 01, 2009

  • Anexo III - Casos Contenciosos da Corte Internacional de Justiça – CIJ

  • Anexo IV - Tratados Internacionais

    • July 01, 2006

  • International Law and Integration: The Dilemmas of Mercosur and FTAA (ALCA)