Convenção Européia de Direitos Humanos
José Antonio Farah Lopes de Lima - Funcionário do Estado de São Paulo
JH Mizuno, 2007
ISBN 978-85-89857-93-2
Cantidad de documentos en esta fuente: 21
April 13, 2007
Abreviaturas
Prefácio
Apresentação
Introdução
Convenção Européia de Direitos Humanos
Corte Européia de Direitos Humanos: princípios jurisdicionais e mecanismo de controle da Convenção Européia de Direitos Humanos
Um instrumento da ordem pública européia
A efetividade dos direitos
O exercício dos direitos sem discriminação
A integridade da pessoa
As liberdades da pessoa física
Os direitos processuais
Conclusão
Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Protocolo n. 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Protocolo n. 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Protocolo n. 7 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Protocolo n. 12 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Protocolo n. 13 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
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