Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho

Carlos Roberto Husek - Desembargador do TRT da 2ª Região - Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
LTR, 2015
ISBN 978-85-361-8558-3




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September 12, 2015

  • Introdução

  • Teoria Geral do Direito do Trabalho

  • Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos

  • Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as demais matérias

  • Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

  • Organizações Internacionais

  • A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos

  • Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento

  • Tratados Internacionais

  • Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional

  • Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil

  • Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT

  • Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais

  • Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito

  • Contrato Internacional de Trabalho

  • Referências bibliográficas

  • Anexo I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho

  • Anexo II. Conteúdo básico das convenções internacionais da OIT assinadas e ratificadas pelo Brasil

  • Anexo III. Lei de Introdução

  • Anexo IV. Convenção de Roma de 1980

  • Anexo V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais

  • Anexo VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982

  • Anexo VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009

  • Anexo VIII. Código Bustamante