Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho
Carlos Roberto Husek - Desembargador do TRT da 2ª Região - Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
LTR, 2015
ISBN 978-85-361-8558-3
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September 12, 2015
Introdução
Teoria Geral do Direito do Trabalho
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as demais matérias
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Organizações Internacionais
A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos
Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento
Tratados Internacionais
Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional
Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT
Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
Contrato Internacional de Trabalho
Referências bibliográficas
Anexo I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
Anexo II. Conteúdo básico das convenções internacionais da OIT assinadas e ratificadas pelo Brasil
Anexo III. Lei de Introdução
Anexo IV. Convenção de Roma de 1980
Anexo V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
Anexo VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982
Anexo VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009
Anexo VIII. Código Bustamante
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