Normativa Mercosur

desde 17 de Diciembre de 1991
Último Documento: 10 de Abril de 2024



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2 de Julio de 2009

  • Resolução 10/2009 Mercosur, de 02-07-2009. SUB- STANDARD 3.7.32. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA HORDEUM VULGARE (CEVADA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES (REVOGAÇÃO DA RES. GMC N° 65/98 )

    • 8 de Julio de 2004

  • Decisión 21/2004 Mercosur, de 08-07-2004. INSTITUCIONALIZACIÓN DEL DIÁLOGO POLÍTICO ENTRE LA COMUNIDAD ANDINA DE NACIONES Y EL MERCOSUR

    • 13 de Diciembre de 1997

  • Resolução 74/1997 Mercosur, de 13-12-1997. REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE ATRIBUIÇÃO DE ADITIVOS E SEUS LIMITES ÀS SEGUINTES CATEGORIAS DE ALIMENTOS: CategorIa 13: Molhos e Condimentos, Subcategoria 13.10. Vinagres.

    • 15 de Diciembre de 1994

  • Resolução 116/1994 Mercosur, de 15-12-1994. NORMA SOBRE MERCADORIAS CARREGADAS EM DISTINTAS ADUANAS DO PAÍS DE PARTIDA COM UM MESMO MIC/DTA E NA MESMA UNIDADE DE TRANSPORTE

    • 21 de Noviembre de 2018

  • Directiva 71/2018 Mercosur, de 21-11-2018. COMITÉ TÉCNICO AD HOC PARA LA ADECUACIÓN Y TRANSPOSICIÓN DE LAS LISTAS DE ACUERDOS COMERCIALES CON TERCEROS A LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

    • 17 de Diciembre de 2007

  • Decisão 49/2007 Mercosur, de 17-12-2007. Plano de Ação do MERCOSUL para a cooperação em matéria de biocombustíveis

    • 4 de Diciembre de 2012

  • Resolução 51/2012 Mercosur, de 04-12-2012. ADOÇÃO PELA VENEZUELA DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM

    • 2 de Octubre de 1992

  • Resolução 34/1992 Mercosur, de 02-10-1992. REUNIÃO ESPECIALIZADA SOBRE CULTURA

    • 26 de Enero de 2021

  • Diretriz 87/2020 Mercosur, de 26-01-2021. AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO

    • 18 de Diciembre de 2018

  • Decisão 21/2018 Mercosur, de 18-12-2018. FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL PROJETO “MELHORAMENTOS NA CONECTIVIDADE FÍSICA DO DEPARTAMENTO DE SAN PEDRO”

    • 17 de Julio de 2011

  • Resolução 6/2011 Mercosur, de 17-07-2011. SUB-STANDARD 3.7.14. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA SORGHUM VULGARE (SORGO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL (REVOGAÇÃO DA RES. GMC N° 100/96)

    • 27 de Febrero de 2008

  • Diretriz 2/2008 Mercosur, de 27-02-2008. AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO

    • 14 de Diciembre de 1996

  • Resolução 153/1996 Mercosur, de 14-12-1996. AMPLIAÇÃO DA PAUTA NEGOCIADORA DO SGT N° 10 (ASSUNTOS TRABALHISTAS, EMPREGO E SEGURIDADE SOCIAL)

    • 22 de Junio de 2006

  • Resolução 24/2006 Mercosur, de 22-06-2006. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES FABRICADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

    • 5 de Mayo de 2016

  • Resolución 6/2016 Mercosur, de 05-05-2016. CONVENIO DE EJECUCIÓN ENTRE EL MERCADO COMÚN DEL SUR (MERCOSUR) Y EL INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGÍA (PTB) DE LA REPÚBLICA FEDERAL DE ALEMANIA

    • 17 de Diciembre de 1994

  • Decisão 15/1994 Mercosur, de 17-12-1994. ACORDO SOBRE TRANSPORTE MULTIMODAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL

    • 2 de Julio de 2009

  • Resolução 11/2009 Mercosur, de 02-07-2009. SUB-STANDARD 3.7.53. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA VACCINIUM SPP. (MIRTILO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES

    • 16 de Diciembre de 2004

  • Decisão 34/2004 Mercosur, de 16-12-2004. PROJETOS DE ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA DO CHILE

    • 18 de Diciembre de 2018

  • Decisión 11/2018 Mercosur, de 18-12-2018. PRESUPUESTO DEL FONDO PARA LA CONVERGENCIA ESTRUCTURAL DEL MERCOSUR (FOCEM) PARA EL EJERCICIO 2019

    • 5 de Agosto de 1994

  • Decisão 7/1994 Mercosur, de 05-08-1994. TARIFA EXTERNA COMUM

    • 19 de Diciembre de 2017

  • Resolução 42/2017 Mercosur, de 19-12-2017. ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018

    • 25 de Junio de 2004

  • Resolución 8/2004 Mercosur, de 25-06-2004. DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 8/96 NORMAS SANITARIAS PARA EL TRÁNSITO VECINAL FRONTERIZO EQUINO

    • 2 de Junio de 2014

  • Decisión 6/2014 Mercosur, de 02-06-2014. PRÓRROGA DEL MANDATO DEL SECRETARIO DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN

    • 15 de Diciembre de 1992

  • Resolução 58/1992 Mercosur, de 15-12-1992. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EMBALADOS

    • 30 de Junio de 2020

  • Resolución 9/2020 Mercosur, de 30-06-2020. SUB-ESTÁNDAR 3. 7. 48 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA PINUS SPP. (PINO) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 13/18)

    • 18 de Diciembre de 2017

  • Diretriz 72/2017 Mercosur, de 18-12-2017. AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO

    • 27 de Junio de 2011

  • Resolución 14/2011 Mercosur, de 27-06-2011. CRONOGRAMA PARA LA IMPLEMENTACIÓN DE LA PATENTE MERCOSUR

    • 9 de Mayo de 2008

  • Directiva 9/2008 Mercosur, de 09-05-2008. ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

    • 10 de Noviembre de 1995

  • Resolución 26/1995 Mercosur, de 10-11-1995. LISTADO DE LAS SUSTANCIAS QUE LOS PRODUCTOS COSMETICOS PUEDEN CONTENER, SUJETOS A RESTRICCIONES Y CONDICIONES ESTABLECIDAS

    • 13 de Diciembre de 2006

  • Resolución 70/2006 Mercosur, de 13-12-2006. ARANCEL EXTERNO COMÚN INCORPORACIÓN A LA NCM DE LA IV ENMIENDA DEL SISTEMA ARMONIZADO DE DESIGNACIÓN Y CODIFICACIÓN DE MERCANCÍAS

    • 15 de Junio de 2016

  • Resolución 14/2016 Mercosur, de 15-06-2016. MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

    • 24 de Septiembre de 1993

  • Resolución 55/1993 Mercosur, de 24-09-1993. REQUERIMIENTOS CUARENTENARIOS PARA DURAZNO, TABACO, VID, AJO, CEBOLLA, TOMATE, PIMIENTO, CÍTRICOS, PAPA, MANZANA Y PERA

    • 2 de Julio de 2009

  • Resolução 17/2009 Mercosur, de 02-07-2009. CRITÉRIOS PARA ESTABELECIMENTO DE TAXAS POR EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE LIVRE PRÁTICA, DE CONTROLE SANITÁRIO DE BORDO E DE ISENÇÃO DO CONTROLE SANITÁRIO DE BORDO (REVOGAÇÃO DA RES. GMC Nº 49/06)

    • 16 de Diciembre de 2004

  • Decisão 38/2004 Mercosur, de 16-12-2004. DOCUMENTO DE VIAGEM PROVISÓRIO MERCOSUL

    • 18 de Diciembre de 2018

  • Decisão 10/2018 Mercosur, de 18-12-2018. ORÇAMENTO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 CRITÉRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    • 1 de Abril de 1992

  • Resolução 7/1992 Mercosur, de 01-04-1992. COMISSÃO SOBRE SEGUROS DO SGT N° 4

    • 30 de Agosto de 2017

  • Decisão 23/2017 Mercosur, de 30-08-2017. ASPECTOS OPERACIONAIS DA SUSPENSÃO DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA

    • 8 de Octubre de 2004

  • Resolução 28/2004 Mercosur, de 08-10-2004. REQUISITOS COMUNS PARA AS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DE ADULTOS

    • 28 de Julio de 2014

  • Decisión 16/2014 Mercosur, de 28-07-2014. PLAN DE FUNCIONAMIENTO DEL SISTEMA INTEGRADO DE MOVILIDAD DEL MERCOSUR (SIMERCOSUR)

    • 15 de Diciembre de 1992

  • Resolución 63/1992 Mercosur, de 15-12-1992. PROYECTO DE DECISIÓN AL CMC. (Nº 11/92)

    • 26 de Enero de 2021

  • Resolução 26/2020 Mercosur, de 26-01-2021. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 49/05

    • 18 de Diciembre de 2017

  • Diretriz 75/2017 Mercosur, de 18-12-2017. AÇÕES PONTUAIS NO ÂMBITO TARIFÁRIO POR RAZÕES DE ABASTECIMENTO (MODIFICAÇÃO DA DIR. CCM Nº 20/17)

    • 17 de Noviembre de 2011

  • Resolução 22/2011 Mercosur, de 17-11-2011. REQUISITOS MÍNIMOS PARA DISPONIBILIZACÃO E UTILIZACÃO DE PREPARACÕES ALCOÓLICAS PARA FRICCÃO ANTISSÉPTICA DAS MÃOS NOS SERVICOS DE SAÚDE

    • 9 de Mayo de 2008

  • Directiva 10/2008 Mercosur, de 09-05-2008. ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

    • 17 de Diciembre de 1994

  • Decisión 25/1994 Mercosur, de 17-12-1994. CÓDIGO ADUANERO DEL MERCOSUR

    • 21 de Julio de 2006

  • Decisión 6/2006 Mercosur, de 21-07-2006. MECANISMO PARA LA IMPLEMENTACIÓN DEL PROTOCOLO DE INTEGRACIÓN EDUCATIVA Y RECONOCIMIENTO DE CERTIFICADOS, TÍTULOS Y ESTUDIOS DE NIVEL PRIMARIO Y MEDIO NO TÉCNICO

    • 5 de Diciembre de 2016

  • Resolução 27/2016 Mercosur, de 05-12-2016. MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

    • 14 de Enero de 1994

  • Resolución 81/1993 Mercosur, de 14-01-1994. NORMA TRANSITORIA SOBRE CLASIFICACIÓN ARANCELARIAS DE MERCADERÍAS

    • 2 de Julio de 2009

  • Resolución 20/2009 Mercosur, de 02-07-2009. NÓMINA Y REGLAMENTO ADMINISTRATIVO DE LOS ORGANISMOS COORDINADORES EN EL ÁREA DE CONTROL INTEGRADO (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 03/95)

    • 16 de Diciembre de 2004

  • Decisão 43/2004 Mercosur, de 16-12-2004. ATRIBUIÇÃO À REPÚBLICA DO EQUADOR DA CONDIÇÃO DE ESTADO ASSOCIADO DO MERCOSUL