Normativa Mercosur

from December 17, 1991
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September 29, 1999

  • Resolução 54/1999 Mercosur, de 29-09-1999. Mecanismo de Periodicidade para Atualização das Listas do MERCOSUL de Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

    • November 24, 2006

  • Resolução 57/2006 Mercosur, de 24-11-2006. SUB-STANDARD - 3.7.30. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ARACHIS HYPOGAEA (AMENDOIM) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

    • December 14, 2016

  • Resolución 29/2016 Mercosur, de 14-12-2016. PRESUPUESTO DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN PARA EL EJERCICIO 2017

    • July 02, 2009

  • Resolução 8/2009 Mercosur, de 02-07-2009. SUB-STANDARD 3.7.1. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ALLIUM CEPA (CEBOLA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES (REVOGAÇÃO DA RES. GMC N° 52/06)

    • June 05, 2008

  • Diretriz 12/2008 Mercosur, de 05-06-2008. MODIFICAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 10/07 “REGIME DE ORIGEM MERCOSUL”

    • December 04, 2012

  • Resolução 47/2012 Mercosur, de 04-12-2012. ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO MERCOSUL PARA O EXERCÍCIO 2013

    • March 27, 2019

  • Directiva 2/2019 Mercosur, de 27-03-2019. ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

    • October 11, 1996

  • Resolución 103/1996 Mercosur, de 11-10-1996. SUBSTANDARD 3.7.19 – REQUISITOS FITOSANITARIOS GENERALES Y ESPECÍFICOS PARA VITIS VINIFERA (VID, VIDEIRA)

    • November 25, 2015

  • Resolução 43/2015 Mercosur, de 25-11-2015. SUB-STANDARD 3.7.35. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA Eucalyptus spp. (Eucalipto) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES

    • November 28, 2008

  • Resolución 35/2008 Mercosur, de 28-11-2008. REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE REQUISITOS ESENCIALES DE SEGURIDAD PARA PRODUCTOS ELÉCTRICOS DE BAJA TENSIÓN

    • June 30, 1993

  • Resolução 37/1993 Mercosur, de 30-06-1993. COMISSÃO AD HOC DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    • December 14, 1996

  • Resolução 142/1996 Mercosur, de 14-12-1996. REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE DO PIMENTÃO

    • December 10, 2003

  • Resolución 27/2003 Mercosur, de 10-12-2003. CRITERIOS Y LINEAMIENTOS PARA LA EVALUACIÓN Y RECONOCIMIENTO DE SISTEMAS DE PRODUCCIÓN DE MATERIALES DE PROPAGACIÓN

    • July 16, 2019

  • Decisão 1/2019 Mercosur, de 16-07-2019. ACORDO PARA A ELIMINAÇÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS DE ROAMING INTERNACIONAL AOS USUÁRIOS FINAIS DO MERCOSUL

    • December 08, 1998

  • Resolución 71/1998 Mercosur, de 08-12-1998. TERCERA LISTA DE SUSTANCIAS ACTIVAS Y SUS FORMULACIONES DE LIBRE CIRCULACIÓN ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

    • June 30, 2008

  • Decisão 9/2008 Mercosur, de 30-06-2008. FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL APROVAÇÃO DO PROJETO: “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE EMPEDRADO DO TRECHO ALIMENTADOR DA ROTA 2, CORREDOR DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, ITACURUBI DE LA CORDILLERA – VALENZUELA – GRAL. BERNARDINO CABALLERO”

    • November 18, 1999

  • Resolução 75/1999 Mercosur, de 18-11-1999. Estândar 7.1. “Acreditação de Laboratórios de Diagnóstico Fitossanitário” (Modifica a Res. GMC Nº 59/94)

    • June 09, 2005

  • Resolución 20/2005 Mercosur, de 09-06-2005. OBLIGATORIEDAD DE COMUNICACIÓN ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR REFERENTE A PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES

    • November 18, 2015

  • Directiva 40/2015 Mercosur, de 18-11-2015. ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

    • July 02, 2009

  • Resolução 9/2009 Mercosur, de 02-07-2009. SUB-STANDARD 3.7.2. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ALLIUM SATIVUM (ALHO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES (REVOGAÇÃO DA RES. GMC N° 19/06)

    • November 13, 2008

  • Diretriz 31/2008 Mercosur, de 13-11-2008. REGIME DE ORIGEM MERCOSUL (REVOGAÇÃO DA DIRETRIZ CCM Nº 05/07)

    • December 05, 2012

  • Decisão 56/2012 Mercosur, de 05-12-2012. CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL

    • September 13, 2019

  • Resolución 41/2019 Mercosur, de 13-09-2019. DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 42/92

    • December 14, 1996

  • Resolução 119/1996 Mercosur, de 14-12-1996. AJUSTE DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

    • July 16, 2015

  • Decisión 31/2015 Mercosur, de 16-07-2015. RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

    • November 28, 2008

  • Resolução 56/2008 Mercosur, de 28-11-2008. MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

    • September 24, 1993

  • Resolución 65/1993 Mercosur, de 24-09-1993. PROYECTO DE LOGOTIPO MERCOSUR

    • December 14, 1996

  • Resolução 149/1996 Mercosur, de 14-12-1996. INTERPRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 48/96

    • June 18, 2003

  • Decisão 5/2003 Mercosur, de 18-06-2003. ACORDOS EMANADOS DA XIII REUNIÃO DE MINISTROS DO INTERIOR DO MERCOSUL

    • December 04, 2019

  • Decisão 12/2019 Mercosur, de 04-12-2019. ACORDO DE COOPERAÇÃO POLICIAL APLICÁVEL AOS ESPAÇOS FRONTEIRIÇOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

    • September 05, 1997

  • Resolução 36/1997 Mercosur, de 05-09-1997. INCLUSÃO DE NOVOS ADITIVOS NA LISTA POSITIVA DE ADITIVOS PARA MATERIAIS PLÁSTICOS (MODIFICAÇÃO RES 95/94 GMC)

    • June 30, 2008

  • Decisão 15/2008 Mercosur, de 30-06-2008. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA ATUALIZAR/MODIFICAR E IMPLEMENTAR A TABELA DE EQUIVALÊNCIAS ANEXA AO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TÍTULOS E ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO NÃO-TÉCNICO

    • June 29, 2000

  • Decisión 24/2000 Mercosur, de 29-06-2000. RELANZAMIENTO DEL MERCOSUR SECRETARÍA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR (SAM)

    • March 31, 2004

  • Resolução 1/2004 Mercosur, de 31-03-2004. MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

    • December 17, 2015

  • Directiva 44/2015 Mercosur, de 17-12-2015. ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

    • July 02, 2009

  • Resolução 15/2009 Mercosur, de 02-07-2009. BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL (REVOGAÇÃO DAS RES. GMC Nº 14/96 e 61/00)

    • November 13, 2008

  • Directiva 33/2008 Mercosur, de 13-11-2008. NORMA RELATIVA A LA GESTIÓN DE RIESGO ADUANERO

    • December 18, 2011

  • Recomendación 1/2011 Mercosur, de 18-12-2011. AÑO DE LA JUVENTUD DEL MERCOSUR

    • December 04, 2019

  • Decisión 18/2019 Mercosur, de 04-12-2019. MECANISMOS DE EVALUACIÓN DE PRODUCTIVIDAD DE LOS FOROS Y MONITOREO DE LOS PROGRAMAS DE TRABAJO

    • December 15, 2000

  • Decisão 63/2000 Mercosur, de 15-12-2000. PROJETO DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E OS ESTADOS DA ASSOCIAÇÃO EUROPÉIA DE LIVRE COMÉRCIO

    • May 13, 2014

  • Resolução 8/2014 Mercosur, de 13-05-2014. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 04/92

    • June 30, 2008

  • Decisão 4/2008 Mercosur, de 30-06-2008. FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL VISIBILIDADE - GUIA DE APLICAÇÃO

    • October 02, 1992

  • Resolução 37/1992 Mercosur, de 02-10-1992. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO E/OU CONDUTOR DE VEÍCULOS TERRESTRES NÃO MATRICULADOS NO PAÍS DE INGRESSO

    • August 03, 1995

  • Resolução 11/1995 Mercosur, de 03-08-1995. DETERMINAÇÃO DA MIGRAÇÃO ESPECÍFICA DE ETILENOGLICOL E DIETILENOGLICOL

    • April 18, 2002

  • Resolução 12/2002 Mercosur, de 18-04-2002. MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC N° 45/96 - REGULAMENTO VITIVINÍCOLA DO MERCOSUL

    • May 21, 2020

  • Directiva 21/2020 Mercosur, de 21-05-2020. ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

    • December 15, 1997

  • Decisão 13/1997 Mercosur, de 15-12-1997. PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS DO MERCOSUL

    • June 30, 2008

  • Decisión 18/2008 Mercosur, de 30-06-2008. ACUERDO SOBRE DOCUMENTOS DE VIAJE DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS

    • April 16, 1999

  • Directiva 5/1999 Mercosur, de 16-04-1999. DICTÁMENES DE CLASIFICACIÓN ARANCELARIA

    • December 09, 2004

  • Decisión 27/2004 Mercosur, de 09-12-2004. PROTOCOLO DE CONTRATACIONES PÚBLICAS DEL MERCOSUR